TERMOS DE
USO DO SITE ESTRELAS DO BEM
O Site Estrelas do Bem, foi desenvolvido para que você participe da campanha de adoção de crianças para presentear no Natal e pode ser acessada por meio do website
http://estrelasdobem.com.br, desenvolvido pela LEVEL131 - AGÊNCIA DIGITAL LTDA – ME e mantido e operado pela SALVADOR SHOPPING S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.484.020/0001-24, com sede em na Av. Eng. Antônio de Góes, nº 60, 20º andar, Bairro Pina, CEP 51.010-000 e FUNDO DE PROMOÇÕES COLETIVAS DO SALVADOR NORTE SHOPPING, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.081.271/0001-60, com sede em Rodovia BA-526, 305
sala 01, nível M2 - São Cristóvão, CEP 41510-000. As quais podem ser contatadas por meio dos seguintes endereços eletrônicos: cac@salvadorshopping.com.br e cac@salvadornorteshopping.com.br.
Aqui, você encontrará mais informações a respeito do site Estrelas do Bem e poderá esclarecer suas dúvidas para fazer a melhor utilização possível dos serviços disponibilizados em seu benefício.
A privacidade dos seus dados é um tema muito importante para nós, motivo pelo qual elaboramos uma Política de Privacidade, acessível por meio do link
http://salvadorshopping.com.br/#institucional e
https://salvadornorteshopping.com.br/#institucional. Termo de uso, a fim de esclarecer como prezamos pela segurança das informações pessoais de todos os visitantes do site. Palavras indicadas nos presentes Termos de Uso com as letras iniciais em caixa alta, sem que estejam aqui definidas, seguirão as definições constantes na Política de Privacidade anteriormente citada.
Nós também valorizamos a boa experiência do USUÁRIO durante a utilização do site. Por esse motivo solicitamos que ao utilizar o site, você tenha lido todo o conteúdo destes Termos de Uso e da nossa Política de Privacidade. Caso você não esteja de acordo com os nossos Termos de Uso e/ou com nossa Política de Privacidade, por favor, pedimos para que não utilize o Site ou, caso tenha interesse, que você entre em contato conosco para que possamos compreender a sua necessidade e analisar a possibilidade de realização de melhorias em nossos procedimentos.
OBJETO DOS TERMOS DE USO
O presente documento (os “Termos de Uso” ou “Termos”) define os termos e as condições que regem o acesso e a utilização dos serviços do site por todos os visitantes que a acessarem, sendo o site um espaço de divulgação da Campanha e das Instituições participantes.
COMO FUNCIONA A PLATAFORMA
1. SOBRE O SITE
1.1. O SALVADOR SHOPPING e SALVADOR NORTE SHOPPING e seus fornecedores de conteúdo concedem a você uma autorização, não exclusiva, intransferível, para acessar e utilizar o site, desde que para fins pessoais, sempre levando em consideração o conteúdo disciplinado nos presentes Termos de Uso (a “Autorização”).
1.2. O site é um espaço virtual, inteiramente gratuito, que pode ser acessado livremente por qualquer pessoa, no intuito de possibilitar que os clientes, visitantes participem da campanha de adoção de crianças para entrega de presentes. Com isso, o objetivo é preservar a qualidade dos serviços e incluir o USUÁRIO nos diversos programas e ações envolvendo os shoppings.
1.3. O conteúdo do site não poderá ser acessado off-line, sendo necessário existir conexão com a internet para que eventuais conteúdos e serviços sejam disponibilizados ao USUÁRIO.
1.4. O site pode ser acessado por meio do download gratuito do App ou acessada gratuitamente por meio do Website.
1.5. As Funcionalidades Gerais e as Funcionalidades Específicas podem ensejar o tratamento de alguns dos seus dados, como dados sobre suas interações e preferências no site, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.
2. AS FUNCIONALIDADES GERAIS OFERECIDAS NA PLATAFORMA
2.1. As Funcionalidades Gerais que podem ser oferecidas ao USUÁRIO, por meio do site, dividem-se em:
(i) SOBRE: a funcionalidade permite que você conheça quais são as diretrizes do projeto.
(ii) INSTITUIÇÕES: a funcionalidade permite que você tenha acesso as informações das Instituições de Caridade participantes da campanha.
(iii) REGULAMENTO: a funcionalidade permite que você tenha acesso a mecânica de adoção e entrega das estrelinhas disponíveis na campanha.
(iv) VÍDEOS: a funcionalidade permite que você assista como foram as edições anteriores do projeto.
(ix) FALE CONOSCO/CONTATO: a funcionalidade permite que você entre em contato com o Centro de Atendimento ao Cliente – CAC para fazer reclamações ou elogios, tirar dúvidas ou reportar quaisquer circunstâncias em relação ao site. Além da mensagem, o USUÁRIO deve escolher o assunto e fornecer, obrigatoriamente, nome, CPF, endereço de e-mail e telefone para contato (os “Dados de Contato”), no intuito de permitir a identificação do USUÁRIO e a resposta e providência do SALVADOR SHOPPING e SALVADOR NORTE quanto à eventual solicitação ou reclamação.
Além da comunicação pelo CAC, nós disponibilizamos a localização/endereço do Shopping, bem como os ícones de acesso para redirecionamento ao nosso número de WhatsApp e às nossas redes sociais, por meio dos quais Você também poderá entrar em contato conosco para esclarecer quaisquer dúvidas ou obter informações quanto ao funcionamento do shopping. O SALVADOR SHOPPING e o SALVADOR NORTE SHOPPING não é proprietário ou administrador de nenhuma rede social, não possuindo qualquer responsabilidade ou ingerência sobre seus termos e condições e respondendo, exclusivamente, pelos conteúdos publicados em sua própria conta. Sugerimos que, no caso de acesso ao perfil do Site ou APP em qualquer rede social, você leia atentamente os respectivos Termos de Uso e Política de Privacidade para entender as regras e a forma como seus dados poderão ser utilizados nessas redes sociais.
(x) NEWSLETTERS: a funcionalidade permite que Você cadastre seu nome e endereço de e-mail e passe a ser incluído em nossa lista de e-mails para receber informações sobre o prazo de entrega do presente da estrela adotada.
OUTRAS DISPOSIÇÕES
4. OBRIGAÇÕES DO SALVADOR SHOPPING e SALVADOR NORTE SHOPPING
4.1. Sem prejuízo das demais obrigações previstas nestes Termos de Uso, o SALVADOR SHOPPING e SALVADOR NORTE SHOPPING se obriga a:
(i) zelar pela permanente qualidade do site, durante a vigência dos presentes Termos, independentemente de solicitações nesse sentido por parte dos USUÁRIOS;
(ii) fazer o que estiver ao seu alcance para manter a privacidade dos dados pessoais dos USUÁRIOS a que tenha acesso;
(iii) respeitar os direitos dos USUÁRIOS de acordo com os presentes Termos de Uso e com a legislação aplicável;
(iv) informar os USUÁRIOS sobre eventuais atualizações na Plataforma que ensejem alterações nos Termos de Uso;
(v) utilizar os dados pessoais única e exclusivamente para os fins descritos na Política de Privacidade;
5. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
5.1. Sem prejuízo das demais obrigações previstas nestes Termos de Uso, o USUÁRIO se obriga a:
(i) fornecer Dados verídicos, precisos e claros, sempre que necessário para o funcionamento adequado dos serviços ofertados na Plataforma e lembrar de sempre atualizá-los quando for preciso;
(ii) utilizar o site única e exclusivamente para os fins descritos nos presentes Termos de Uso;
(iii) respeitar a privacidade e a honra de outros USUÁRIOS, abstendo-se de compartilhar ou divulgar para terceiros quaisquer informações não autorizadas de outros USUÁRIOS, caso tenha acesso, ou de eventuais conteúdos a eles vinculados; e
(iv) abster-se de realizar comentários que afetem a imagem do SALVADOR SHOPPING e o SALVADOR NORTE SHOPPING, de outros USUÁRIOS e/ou de eventuais terceiros, bem como de realizar quaisquer condutas ilegais ou vexatórias;
6. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES
6.1. Você, ao aceitar os presentes Termos de Uso, declara-se ciente de que o SALVADOR SHOPPING e SALVADOR NORTE SHOPPING não se responsabilizará, em qualquer esfera, cível e/ou penal, junto a você e/ou a quaisquer outros terceiros, nas hipóteses abaixo:
(i) indisponibilidades e/ou descontinuidade da Plataforma;
6.2. A Autorização, concedida no item 1.1. dos presentes Termos de Uso, responsável por permitir que Você utilize o Site, foi concedida pelo SALVADOR SHOPPING e o SALVADOR NORTE SHOPPING no estado em que se encontra (“AS IS”), sem garantia de adequação a uma determinada funcionalidade ou finalidade não prevista nos presentes Termos de Uso. Não há garantias de que o uso do Site será ininterrupto ou livre de erros, nesse sentido, o SALVADOR SHOPPING e o SALVADOR NORTE SHOPPING não será responsabilizado por qualquer falha, atraso ou interrupção no uso do Site.
6.3. A disponibilização do site não tem duração definida. O SALVADOR SHOPPING e o SALVADOR NORTE SHOPPING se reserva o direito de terminar, suspender ou interromper unilateralmente e a qualquer momento, sem necessidade de prévio aviso, a disponibilização do site, total ou parcialmente.
6.4. O USUÁRIO reconhece a sua exclusiva responsabilidade em qualquer esfera, cível e/ou penal, por:
(i) qualquer uso que vier a dar às informações advindas da utilização do site; e
(ii) consequências advindas da utilização indevida ou do desvio de finalidade no uso do site e/ou de qualquer serviço a eles vinculado.
6.4.1. O USUÁRIO se obriga a indenizar o SALVADOR SHOPPING e SALVADOR NORTE SHOPPING e a mantê-la livre e a salvo de qualquer notificação, ação ou reclamação de qualquer natureza que venha a ser proposta por terceiro contra a SALVADOR SHOPPING e SALVADOR NORTE SHOPPING em decorrência de ação ou omissão do USUÁRIO na devida utilização do site e dos serviços a ele vinculados.
6.5. O SALVADOR SHOPPING e o SALVADOR NORTE SHOPPING se reserva o direito de, a seu critério, excluir qualquer material ou informação, manifestação ou mensagem que entenda impróprio, mas não se obriga a controlar toda e qualquer publicação, sendo de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO responder pelo conteúdo das interações que incluir no Site e por qualquer dano que elas possam causar a terceiros.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1. O USUÁRIO entende e aceita que o site, todos os seus softwares, códigos-fonte, módulos, pacotes, customizações, estruturas de funcionamento, modelos de negócios, bibliotecas, dados coletados, tratados e/ou armazenados, algoritmos, look and feel, documentações técnicas, marcas e demais informações utilizadas no seu desenvolvimento e exploração, ainda todos e quaisquer serviços, técnicas, modelos, materiais relacionados, relatórios, compilações de dados, inferências e resultados obtidos a partir do processamento de dados coletados, manuais e especificações técnicas, resultantes, direta ou indiretamente, do uso do Site e APP, bem como todos os elementos que compõem o seu conteúdo, incluindo imagens, vídeos e compilações desses elementos são de propriedade única e exclusiva do SALVADOR SHOPPING e o SALVADOR NORTE SHOPPING e/ou de terceiros que licenciaram seu uso em favor do SALVADOR SHOPPING e o SALVADOR NORTE SHOPPING (“Informações Proprietárias”).
7.2. É vedado ao USUÁRIO, sob qualquer hipótese, para fins concorrenciais ou não, reproduzir, licenciar, distribuir, divulgar, criar trabalhos derivados, ceder, transferir, explorar, dar, emprestar, alugar, arrendar, fornecer, comercializar, disponibilizar a terceiros, fazer engenharia reversa, permitir o acesso de terceiros ou modificar as Informações Proprietárias, no todo ou em parte, ou projetar ou criar um produtos e serviços que tomem como base as informações Proprietárias, salvo mediante autorização expressa do SALVADOR SHOPPING e o SALVADOR NORTE SHOPPING
7.3. Nada nesses Termos de Uso ou na utilização da Plataforma confere ao USUÁRIO qualquer direito de propriedade ou de exploração econômica sobre as Informações Proprietárias.
7.4. O USUÁRIO, ao disponibilizar opiniões, manifestações ou qualquer outro conteúdo na Plataforma, assume a responsabilidade, perante oSALVADOR SHOPPING e o SALVADOR NORTE SHOPPING e a eventuais terceiros, de não estar violando direitos de terceiros.
7.4.1. O SALVADOR SHOPPING e o SALVADOR NORTE SHOPPING respeitam a propriedade intelectual de terceiros. Caso o USUÁRIO entenda que o seu direito de propriedade intelectual foi violado de qualquer forma, solicitamos que o USUÁRIO entre em contato conosco, por meio do CONTATO, ou dos contatos indicados no item 11 destes Termos.
7.5. O USUÁRIO concorda que o SALVADOR SHOPPING e o SALVADOR NORTE SHOPPING, exclusivamente, possuirá todos os direitos de propriedade intelectual sobre as Informações Proprietárias, inclusive aqueles decorrentes de quaisquer sugestões, ideias, solicitações de melhoria, comentários, recomendações ou outras informações fornecidas pelo USUÁRIO relacionadas ao Site, seu funcionamento e conteúdo.
7.6. O SALVADOR SHOPPING e o SALVADOR NORTE SHOPPING reserva o direito de investigar e processar violações de quaisquer dos itens acima em toda a extensão da lei, podendo cooperar com as autoridades legais para processar USUÁRIOS que violem sua propriedade intelectual ou outras disposições destes Termos de Uso.
8. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS
8.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Site, bem como nos anúncios, descrições, contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis relacionadas ao assunto, assim como qualquer violação aos direitos de propriedade intelectual e/ou às proibições estipuladas nestes Termos e Condições tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
9. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DE USO
9.1. Os presentes Termos de Uso podem ter suas disposições unilateralmente alteradas, a qualquer momento, sem qualquer ônus, pelo SALVADOR SHOPPING e o SALVADOR NORTE SHOPPING, mediante comunicação ao USUÁRIO realizada no próprio Site.
9.2. O USUÁRIO compromete-se a sempre ler atentamente os presentes Termos de Uso e suas eventuais alterações, não sendo possível ao USUÁRIO afastar a aplicação de seu conteúdo alegando ignorância sobre seus Termos. Recomendamos que você, na condição de USUÁRIO, sempre que possível, reveja o conteúdo dos Termos de Uso a fim de também acompanhar as atualizações.
9.3. Caso o USUÁRIO não esteja de acordo com eventuais alterações realizadas pelo SALVADOR SHOPPING e o SALVADOR NORTE SHOPPING nos Termos de Uso, o USUÁRIO deverá, de imediato, cessar a utilização do site, especialmente caso o USUÁRIO venha a discordar de questões que sejam fundamentais para a prestação dos serviços, tais como o tratamento dos Dados imprescindíveis à prestação dos serviços na Plataforma.
9.4. Em relação ao tratamento de dados pessoais do USUÁRIO que não sejam imprescindíveis à prestação dos serviços, informamos que o USUÁRIO poderá entrar em contato conosco, por meio do endereço de e-mail cac@salvadorshopping.com.br/ e cac@salvadornorteshopping.com.br , para solicitar: acesso aos dados que são tratados; alteração de sua opção inicial de privacidade; e/ou exclusão de seus dados.
10. VERSÃO DO TERMO DE USO
10.1. A versão válida e vigente dos presentes Termos de Uso será a que estiver publicada e disponível na Plataforma à época da sua utilização. Essa versão regulamentará todas as relações entre os USUÁRIOS e o site.
10.2. Os presentes Termos de Uso vigorarão por prazo indeterminado, podendo ser imediatamente rescindidos pelo USUÁRIO, mediante solicitação de exclusão de seus Dados, ou pelo Site, mediante comunicação ao USUÁRIO ou em razão das hipóteses aqui previstas.
10.3. A rescisão dos presentes Termos de Uso não afetará as obrigações e responsabilidades que por sua natureza devam subsistir, incluindo, mas não se limitando a questões de propriedade intelectual e responsabilidades.
11. ATENDIMENTO AO USUÁRIO E FALE CONOSCO
11.1. Caso você ainda possua alguma dúvida sobre o site ou por outro motivo, deseje enviar perguntas, comentários e sugestões, você poderá entrar em contrato conosco por meio dos seguintes contatos: cac@salvadorshopping.com.br. O SALVADOR SHOPPING e o SALVADOR NORTE SHOPPING incentiva e agradece o envio de comentários, perguntas e sugestões para que possamos fazer um site cada vez melhor para os USUÁRIOS.
12. TOLERÂNCIA
12.1. A tolerância pelo SALVADOR SHOPPING e o SALVADOR NORTE SHOPPING quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições destes Termos de Uso por qualquer USUÁRIO não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.
13. LEGISLAÇÃO E FORO COMPETENTE
13.1. Os presentes Termos de Uso serão regidos, interpretados e executados segundo a legislação brasileira. No caso de qualquer conflito advindo dos presentes Termos de Uso, não sendo possível a resolução do conflito por meios amigáveis, fica eleito o foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, como o único competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos de Uso, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que venha a ser.
